Metadados
Notação
D0021TX0018
Código anterior
0069
Título
Procuração para constituição de representante legal
Título atribuído
Sim
Data inicial
11/01/1996
Data inicial atribuída
Não
Localização
CX007
Quantidade de folhas
1
Autoria
Francisco Pedra
Local de produção
Campo Grande (MS)
Quadro de arranjo
Fundo Alain Moreau > Série Povos Originários > Tema Arte e Cultura
Nível de descrição
Item documental
Tipologia documental
Dossiê
Descrição
Primeiro Traslado da Procuração da ACIRK (Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu) que nomeiam e constituem seus procuradores: Pilar de Melo Mandelik e Alain Charles Edoaurd Moreau. Os quais conferem poderes com fundamento no Art. 232 da Constituição da República, para representa-los em Juízo ou fora deles com poderes ad-judicia nas ações de despejo concernentes ás Terras Indígenas Kadiwéu em curso ou que venham a ser propostas, conforme Ata da Reunião de 6 de janeiro de 1996 na Aldeia Bodoquena, registrada no Cartório do 4° Oficio da Comarca n°1000.432, no Livro B, n°152.
Condições de acesso
Restrito
Condições de reprodução
Restrito
Idioma
Português
Suporte
Papel
Técnica de registro
Datilografado
Estado de conservação
Bom
Autenticidade
Original