Início > Coleções > Biblioteca > Boletim Jurídico Publicação do Departamento Jurídico – Comissão Pró-Índio de São Paulo Os Direitos dos Povos Índigenas na Constituição
Publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo que analisa os direitos dos povos indígenas na Constituição brasileira, discutindo garantias legais, reconhecimento territorial e desafios para sua efetivação.