Coleção

Biblioteca

Item

Direito de Águas e Meio Ambiente Aspectos Jurídico- Ambientais do uso, Gerenciamento e da Proteção dos recursos Hídricos. O aproveitamento múltiplo de recursos hídricos internacionais compartilhados

Metadados

Notação

BI0547

Título

Direito de Águas e Meio Ambiente Aspectos Jurídico- Ambientais do uso, Gerenciamento e da Proteção dos recursos Hídricos. O aproveitamento múltiplo de recursos hídricos internacionais compartilhados

Ano

1993

Data inicial

01/01/1193

Data inicial atribuída

Não

Localização

Estante 2 - Prateleira 2

Quantidade de páginas

136

Quantidade de cópias

1

Autoria

Maria Luiza Machado Granzieira

Local de produção

São Paulo (SP)

Editora

Cone Editora

Tipologia documental

Livro

Descrição

Obra fundamental que analisa o regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil, com foco na Lei nº 9.433/97 (Lei das Águas). A autora aborda a gestão compartilhada, o licenciamento ambiental e o aproveitamento econômico, além de dedicar uma seção profunda aos recursos hídricos internacionais compartilhados, discutindo tratados de bacias transfronteiriças e a soberania estatal frente à proteção ambiental global.

Condições de acesso

Restrito

Condições de reprodução

Restrito

Idioma

Português

Suporte

Papel

Estado de conservação

Bom

Autenticidade

Original

Indicação para digitalização

Não

Continuar navegando