Coleção

Biblioteca

Item

Legislação Indigenista: Dispositivos Constitucionais, Atos Internacionais, Legislação e Normas Correlatas

Metadados

Notação

BI0558

Título

Legislação Indigenista: Dispositivos Constitucionais, Atos Internacionais, Legislação e Normas Correlatas

Ano

1999

Data inicial

01/01/1999

Data inicial atribuída

Não

Localização

Estante 2 - Prateleira 2

Quantidade de páginas

127

Quantidade de cópias

1

Autoria

Senado Federal (Secretaria Especial de Editoração e Publicações / Subsecretaria de Edições Técnicas)

Local de produção

Brasília

Tipologia documental

Livro

Descrição

Este volume compila o arcabouço jurídico essencial que rege os direitos dos povos indígenas no Brasil. A obra organiza, de forma sistemática, desde os artigos da Constituição Federal de 1988 (especialmente o Art. 231 e 232) até o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e tratados internacionais cruciais, como a Convenção 169 da OIT.

Condições de acesso

Restrito

Condições de reprodução

Restrito

Idioma

Português

Suporte

Papel

Estado de conservação

Bom

Autenticidade

Original

Indicação para digitalização

Não

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