Descrição

Conjunto de documentos referentes ao Processo FUNAI 08620.1.607/97.
Nesse conjunto de documentos, contém:
Considerações e esclarecimentos da Advogada Thereza Alvim referente à posição jurídica da FUNAI nos contratos firmados com a comunidade indígena e os efeitos decorrentes;
Carta de Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz (Brasil Arquitetura) para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre a elaboração de projeto arquitetônico de recaracterização do bairro Gelbes Viertel - Hellersdorf, em Berlim, Alemanha, do qual são responsáveis. Mencionam o encaminhamento da Ata número 19 da ACIRK (Associação das Comunidades Indigenas da Reserva Kadiwéu) para WoGeHe;
Declaração da WoGeHe devidamente notarizada e consularizada, afirmando que possuem o conhecimento dos direitos da Lei do Índio e do protocolo da Assembleia do Conselho Tribal ACIRK;
Tradução pública juramentada do documento acima (Declaração da WoHeGe);
Declaração de Maria Nazaré Pinto referente ao recebimento de documentos de Alain Moreau. Ela relata que Alain Moreau lhe entregou alguns documentos originais dos quais conservava cópia e solicitou que fossem entregues à Dra. Rosângela para anexação ao Processo respectivo.