Descrição

Dossiê, enviado via fac-símile em por Marcos Terena da FUNAI para o advogado Alain Moreau, trata de orientações e precedentes sobre a emissão de passaportes para indígenas e menores de idade. O documento inclui cópias do passaporte de Mariano Justino Marcos Terena e notas manuscritas que detalham critérios de validade, que podem variar de um mês a dez anos dependendo da decisão administrativa e da tutela das autoridades. Além disso, a papelada lista nomes de outros indígenas que já possuíam passaportes sem restrições, como Sapaim Kamaiurá e Davi Yanomami, servindo como base de consulta para procedimentos similares.